Tumor cerebral dá direito a auxílio-doença, aposentadoria, FGTS ou isenção de imposto de renda?

Tumor cerebral dá direito a auxílio-doença, aposentadoria ou isenção de imposto de renda? Cada direito tem requisitos próprios. Os benefícios por incapacidade avaliam a repercussão da doença sobre o trabalho; a isenção de imposto de renda e o saque do FGTS por neoplasia maligna seguem critérios diferentes e não exigem incapacidade. A lei brasileira trata a neoplasia maligna como doença grave, com regras mais favoráveis; um tumor benigno, como a maioria dos meningiomas, entra nessas regras apenas em hipóteses específicas. Este texto organiza o que existe hoje, sem prometer o que a perícia decide caso a caso.

Vale um aviso: as regras mudam, e a aplicação depende de perícia. Use este guia para saber o que pedir e o que levar; confirme prazos e valores no site do INSS ou com um advogado previdenciário.

Primeiro: o seu tumor é maligno ou benigno?

É o diagnóstico anatomopatológico, e não o nome comum, que define isso. Glioblastoma, gliomas difusos, metástases cerebrais, linfoma do sistema nervoso central e meningiomas anaplásicos (grau 3) são neoplasias malignas. Meningioma grau 1, a maior parte dos adenomas de hipófise, schwannoma vestibular e craniofaringioma são tumores benignos, mesmo quando causam sintomas sérios e exigem cirurgia grande.

Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

É o benefício para quem está temporariamente incapaz de trabalhar. Vale para tumores benignos e malignos, desde que a incapacidade seja comprovada e os requisitos previdenciários sejam cumpridos, incluindo a qualidade de segurado. Para o empregado de empresa, o empregador paga os primeiros 15 dias; a partir do 16º dia, o benefício do INSS depende de requerimento e concessão.

A diferença para neoplasia maligna está na carência: normalmente é preciso ter 12 contribuições mensais antes de pedir o benefício, mas essa exigência é dispensada para neoplasia maligna, nas condições legais. Meningioma benigno, por si só, não gera essa dispensa, mas outras condições previstas em lei, como sequelas graves, podem se aplicar.

Aposentadoria por incapacidade permanente

É concedida quando a perícia conclui que há incapacidade e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta o sustento. Pode vir da conversão do benefício temporário ou ser pedida diretamente, sem benefício anterior. Situações comuns: déficits neurológicos persistentes (fraqueza, alteração de linguagem, epilepsia de difícil controle, alteração cognitiva) ou doença maligna em progressão. Se a pessoa precisa de assistência permanente de outra pessoa, há um acréscimo de 25% sobre o valor dessa aposentadoria, mediante avaliação.

Isenção de imposto de renda

Quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão e tem diagnóstico de neoplasia maligna tem direito à isenção de imposto de renda sobre esses proventos. Dois pontos costumam gerar confusão: a isenção vale para aposentadoria, reforma e pensão, não para salário de quem continua trabalhando; e, segundo entendimento consolidado do STJ, ela continua valendo mesmo depois que a doença está controlada ou sem sinais de atividade. O pedido exige laudo de serviço médico oficial (União, Estado ou Município).

O diagnóstico de tumor benigno, por si só, não gera a isenção por neoplasia maligna. Uma condição resultante, como cegueira ou paralisia irreversível e incapacitante, pode preencher outra hipótese legal de isenção.

Saque do FGTS e do PIS/PASEP

O trabalhador com neoplasia maligna, ou que tenha dependente com neoplasia maligna, pode sacar o saldo do FGTS. O pedido é feito na Caixa, pelo aplicativo FGTS ou em agência, com o laudo médico e os exames que comprovam o diagnóstico. As antigas cotas do PIS/PASEP seguem hoje um fluxo de ressarcimento próprio (consulta pelo REPIS Cidadão e pedido pelo aplicativo FGTS ou pela Caixa), que não depende de diagnóstico de câncer.

Outros direitos que podem se aplicar

• Prioridade de tramitação em processos judiciais e administrativos para pessoas com doença grave.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para quem tem deficiência de longo prazo e renda familiar baixa, sem exigir contribuição prévia.
• Isenções de IPVA, IPI e passe livre em transporte: existem em alguns estados e municípios, com critérios próprios, em geral ligados a deficiência e não ao diagnóstico em si.
• No SUS, o direito ao primeiro tratamento da neoplasia maligna em até 60 dias contados do diagnóstico em laudo patológico, ou antes, conforme a necessidade terapêutica registrada.

O que o relatório médico precisa conter

• Diagnóstico com CID e cópia do laudo anatomopatológico (com grau, quando houver).
• Data do diagnóstico e do início dos sintomas, porque a carência e a isenção dependem dessas datas.
• Tratamentos realizados e previstos: cirurgia, radioterapia, quimioterapia.
• Descrição objetiva das limitações: o que a pessoa não consegue fazer, e por quanto tempo isso é esperado.
• Necessidade de ajuda de terceiros, quando existir.
• Identificação do médico com CRM e RQE, data e assinatura.

Para os benefícios por incapacidade, um relatório que descreve a doença mas não descreve as limitações costuma ser indeferido: nesses benefícios, a perícia avalia a capacidade de trabalho. Para a isenção de imposto de renda e o saque do FGTS, o que se comprova é o diagnóstico.

Perguntas frequentes

Meningioma dá direito a auxílio-doença?

Pode dar, durante o período de incapacidade ligado à cirurgia e à recuperação, cumpridos a carência e os demais requisitos. Não dá direito às regras especiais de neoplasia maligna, exceto no raro meningioma grau 3, e salvo outras hipóteses legais de dispensa.

Quem tem glioblastoma pode se aposentar direto?

Não existe aposentadoria automática por diagnóstico. A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser pedida diretamente ou vir da conversão do benefício temporário; em qualquer caso, é preciso comprovar incapacidade e impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta o sustento.

Preciso de advogado?

Para o pedido inicial, não. Para recursos, isenção de imposto de renda com laudo negado ou processos judiciais, um advogado previdenciário costuma fazer diferença.